(DOC. VP 211.2010.9368.2387)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Decisão singular. Possibilidade. Princípio da colegialidade não violado. Alegação de omissão no acórdão estadual. Afronta ao CPC/2015, art. 1.022, I e II. Ausência. Plano de saúde coletivo. Reajuste anual. Sinistralidade. Limitação aos índices da ANS. Impossibilidade. Precedentes. Apuração em sede de liquidação de sentença.

1 - O relator está autorizado a decidir singularmente recurso (CPC/2015, art. 932, antigo CPC/1973, art. 557). Ademais, eventual nulidade da decisão singular fica superada com a apreciação do tema pelo órgão colegiado competente, em sede de agravo interno. 2 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 3 - É «possível o reajuste de cont

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