(DOC. VP 211.2010.2906.4988)

STJ. Agravo interno em recurso especial. Cumprimento provisório de sentença. Honorários sucumbenciais. Título judicial. Reforma. Extinção da execução. CPC/2015, art. 10. Omissão relevante. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Princípio da colegialidade. Súmula 568/STJ. Não provimento.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 10, «O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.» 2 - Considera-se violado o CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de segundo grau, instado a se manifestar sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia por meio dos competentes e oportunos embargos de declaração, deix

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