(DOC. VP 211.1929.8412.8057)

TJSP. ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA.

Análise «in status assertionis» - Banco possivelmente responsável pelo dano, de acordo com relato da inicial. Empresas que integram grupo econômico e compõem a cadeia de consumo. Banco corretamente indicado como réu.  Preliminar rejeitada. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. Débito de cartão de crédito não reconhecido pela autora. Contratação efetuada por terceiro mediante uso

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote