(DOC. VP 211.1290.2935.4179)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Modus operandi. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo para formação da culpa. Não verificado. Trâmite regular. Complexidade do feito. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.

1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. 2 - In casu, estão presentes elementos concretos a justificar a imposiç�

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