Carregando…

(DOC. VP 211.1290.2490.3561)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Prisão preventiva. Homicídio tentado. Fundamentação idônea. Gravidade da conduta. Periculosidade do agente. Recurso conhecido e não provido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator que negou provimento ao recurso em habeas corpus. 2 - O decreto prisional possui fundamentação idônea. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX) que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficie

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote