(DOC. VP 211.1250.9898.3516)

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Cobrança de dívida condominial. Superveniência de pagamento pelo terceiro adquirente. Prejudicialidade da recurso especial. Honorários de sucumbência. Princípio da causalidade. Manutenção da condenação da incorporadora executada. Caráter propter rem da obrigação. Legitimidade passiva da proprietária do imóvel. Distinção com o Tema 886/STJ.

1 - Controvérsia acerca da distribuição dos encargos da sucumbência na hipótese de prejudicialidade do recurso especial em virtude do superveniente pagamento da dívida condominial por terceiro adquirente. 2 - Nos termos da tese firmada no Tema 886/STJ, o que define a responsabilidade do promitente comprador pelas dívidas condominiais é a « relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do Condomí

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