(DOC. VP 211.1250.9232.5789)
STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Compensação por danos morais. Omissão, contradição ou obscuridade. Violação do CPC/2015, art. 933 e CPC/2015, art. 1022. Inocorrência.
1 - Compensação por danos morais. 2 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do CPC/2015, art. 933 e CPC/2015, art. 1022. 3 - Agravo interno não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote