Carregando…

(DOC. VP 211.1240.8404.2142)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Acórdão combatido. Fundamentos. Impugnação. Ausência.

1 - Incidem a Súmula 283/STF e Súmula 284/STF, em aplicação analógica, quando não impugnado fundamento autônomo e suficiente à manutenção do aresto recorrido e a tese recursal desborda do decidido pela Corte de origem. 2 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote