(DOC. VP 211.1200.9279.6496)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Roubo e corrupção de menores. Inovação recursal. Culpabilidade. Premeditação e efetiva violência. Idoneidade. Agravo regimental não provido.

1 - Constitui inadmissível inovação a apresentação de tese em agravo regimental não constante no recurso especial. 2 - A premeditação e o emprego de efetiva violência no roubo são elementos considerados idôneos para valorar negativamente a culpabilidade 3 - Agravo regimental conhecido parcialmente e, nessa parte, não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote