(DOC. VP 211.1190.8264.1923)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração na ação rescisória. Duplo julgamento do mesmo agravo interno. Anulação do segundo julgamento.

1 - Contra a decisão monocrática que indeferiu liminarmente a ação rescisória foi interposto o agravo interno de fls. 1.838/1.845, o qual restou julgado pela Primeira Seção na sessão virtual de 12/8/2021 a 18/8/2021, tendo sido então opostos embargos de divergência, ainda pendentes de julgamento. 2 - Nada obstante, na sessão de julgamento virtual de 8/9/2021 a 14/9/2021, o referido agravo interno foi novamente julgado, o que, por evidente, vai de encontro ao disposto no CPC/2015, ar

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