(DOC. VP 211.1180.9330.4230)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Conexão entre processos. Recomendável a reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes.

1 - Para evitar decisões conflitantes e desnecessário tumulto processual, mostra-se recomendável alinhar a decisão do presente recurso àquela proferida no processo conexo (AREsp. 1.229.744/CE/STJ), a fim de que ambos permaneçam suspensos perante o Tribunal de origem, até o julgamento definitivo do Tema 1.046/STJ por esta Corte, após o que os recursos deverão ser reapreciados na forma do CPC/2015, art. 1.039 e CPC/2015, art. 1.040. 2 - Embargos de declaração acolhidos, com efeitos in

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