(DOC. VP 211.1161.0178.5449)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Furto tentado. Atipicidade material. Não configurada. Expressividade da lesão evidenciada. Réu reincidente. Habitualidade delitiva.

1 - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2 - A reincidência e a habitualidade delitivas têm sido compreendidas como obstáculos iniciais à tese da insignificância,

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