(DOC. VP 211.1120.8507.4332)

STJ. Recurso especial. Civil e processual civil. Vícios no acórdão recorrido. Não ocorrência. Título executivo extrajudicial. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Efeito devolutivo amplo da apelação. Respeito à autonomia privada e à liberdade de contratar. Contrato de parceria pecuária. Entrega de reses para engorda. Natureza jurídica. Contrato real. Natureza jurídica do instrumento contratual firmado pelas partes na hipótese dos autos. Real intenção dos contratantes. Cânone hermenêutico da totalidade e da coerência. Fins almejados pelas partes. Mútuo com confissão de dívida. Simulação. Não ocorrência.

1 - Recurso especial interposto em 11/2/2021 e concluso ao gabinete em 14/7/2021. 2 - O propósito recursal consiste em dizer se. A) a natureza jurídica do contrato entabulado entre as partes seria de parceria rural pecuária, disciplinada pelo estatuto da terra, ou de mútuo e confissão de dívida; b) o contrato de parceria rural/Pecuária padeceria de invalidade, em virtude de violação da forma prescrita em lei; c) o contrato ora examinado apresentaria simulação. 3 - Na hipótese em

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