(DOC. VP 211.1110.9727.5168)

STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Negativa de prestação jurisdicional. Tese de prescrição da pretensão executória. Prescrição aquisitiva do imóvel.

1 - A falta de enfrentamento de ponto considerado relevante para o correto deslinde da controvérsia implica a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. 2 - Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote