(DOC. VP 211.1101.1729.6564)
STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Medida excepcional. Fundamentação inidônea. Gravidade abstrata do delito. Recurso provido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior não admite que a prisão preventiva seja amparada na mera gravidade abstrata do delito, por entender que elementos inerentes aos tipos penais, apartados daquilo que se extrai da concretude dos casos, não conduzem a um juízo adequado sobre a periculosidade do agente. 2 - O decreto de prisão preventiva destacou que diante da «quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos, tem-se caracterizada a necessidade da prisão cautelar (para manutenç
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