(DOC. VP 211.1101.1703.7843)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Violação do CPC/2015, art. 1.022, II. Existência. Omissão não sanada pelo tribunal de origem. Decisão monocrática mantida. 2. Recurso improvido.

1 - Constatado que, não obstante a oposição de embargos de declaração, o Tribunal de Justiça não enfrentou a alegação formulada, de rigor o reconhecimento de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote