(DOC. VP 211.1101.1569.6786)

STJ. Processual civil. Sanção disciplinar. Prescrição. Não ocorrência. Suficiência da prova produzida. Adequação. Ofensa aos arts. 489 e 1022. Não ocorrência. Matéria de prova. Súmula 7/STJ. Aplicação.

1 - Buscou-se, no Agravo em Recurso Especial, comprovar a ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1022; à Lei 5.301/1969 c/c a Lei 14.310/2002. Sustentou que o tribunal manteve a omissão dos Embargos de Declaração, que deveria sanar o vício da obscuridade. 2 - O agravante não logrou infirmar os argumentos expedidos no juízo de admissibilidade que se pronunciou contrariamente às suas alegações, inclusive transcrevendo os trechos do acórdão da Apelação que deram suporte à in

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote