(DOC. VP 211.1101.1498.2914)

STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Réu condenado a 8 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão. Excesso de prazo para o julgamento de apelação. Inocorrência. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada, com recomendação.

1 - O excesso de prazo para o julgamento da apelação não pode ser medido apenas em razão do tempo decorrido para o julgamento do recurso, devendo ser apreciado, também, a partir do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a complexidade da causa em julgamento, bem como a pena imposta na sentença condenatória. 2 - De acordo com as informações prestadas, os autos foram conclusos ao Relator para julgamento da apelação, após a juntada do parecer da Procuradori

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