(DOC. VP 211.1101.1462.5357)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Sobrestamento. Tema afetado ao rito dos repetitivos após o julgamento. Omissão. Inexistência.

1 - O Tema Repetitivo 1019/STJ, que versa sobre a mesma matéria do presente feito, foi afetado em 01/8/2019, quando o julgamento ensejador do acórdão embargado já se encontrava concluído (26/6/2019). 2 - Inexistente qualquer vício passível de saneamento pela via dos aclaratórios. Descabe falar em omissão, em junho, acerca de provimento judicial proferido em agosto. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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