(DOC. VP 211.1101.1427.3293)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Duplo homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Audiência de custódia. Indícios de autoria. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

1 - Conforme orientação firmada no âmbito do STJ, «a não realização de audiência de custódia não é suficiente, por si só, para ensejar a nulidade da prisão preventiva, quando evidenciada a observância das garantias processuais e constitucionais» (AgRg no HC 353.887/SP, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/5/2016, DJe 7/6/2016). 2 - A alegação de ausência de indícios de autoria não pode ser examinada pelo STJ na presente via por pressupor revo

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