(DOC. VP 211.1101.1379.1864)

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegada ausência de individualização da conduta do paciente no decisum. Fumus comissi delicti demonstrado no Decreto preventivo. Necessidade da prisão, sob o prisma da cautelaridade, não foi examinado pelo acórdão impugnado por se tratar de reiteração do pleito. Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

1 - A decretação da prisão preventiva do Paciente não se mostra desarrazoada ou ilegal, pois indicada no decisum a presença do fumus comissi delicti e, especialmente em relação aos indícios de autoria, consignou-se que foram citados «alguns trechos das oitivas das testemunhas e informantes, com expressas referências ao codinome do Paciente» (fl. 34), o qual, segundo as investigações, agiu em «comum acordo e de modo premeditado» (ibidem). 2 - Verificar se as afirmações lançada

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