(DOC. VP 211.1101.1321.7936)
STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Coisa julgada. Revisão. Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal a quo afirmou que a pretensão da agravante esbarra no manto da coisa julgada. Alterar a conclusão da instância ordinária, em recurso especial, demandaria, necessariamente, o reexame do acervo probatório dos autos, inviável diante da incidência da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote