(DOC. VP 211.1101.1310.0317)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não configuração. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Recurso do qual não se conhece.

1 - Encerrada a instrução criminal fica prejudicado o exame de eventual excesso de prazo para a formação da culpa. Súmula 52/STJ. 2 - Recurso ordinário em habeas corpus do qual não se conhece.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote