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(DOC. VP 211.1101.1306.4394)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Progressão de regime. Requisito subjetivo. Exame criminológico desfavorável. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese vertente, a progressão de regime foi indeferida por falta de requisito subjetivo, com base em exame criminológico desfavorável, portanto, de forma fundamentada. Ausência do preenchimento do requisito subjetivo pelo paciente. 2 - Agravo regimental não provido.

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