(DOC. VP 211.1101.0811.9807)

STJ. Recurso especial. Direito empresarial. Dissolução parcial de sociedade. Falha na prestação jurisdicional. Inexistência. Apuração de haveres. Dívida. Quitação. Coisa julgada. Súmula 7/STJ.

1 - O recurso especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Cinge-se a controvérsia a definir se houve falha na prestação jurisdicional e, caso superada essa questão, verificar se a dívida exigida pelos recorridos está quitada e se já houve pronunciamento anterior acerca do tema, que estaria acobertado pela coisa julgada. 3 -Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o

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