(DOC. VP 211.1101.0808.1196)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Ausência de elementos individualizados e concretos. Fundamentação inidônea. Constrangimento ilegal configurado. Parecer favorável do Ministério Público. Recurso provido.

1 - O decreto prisional aponta apenas elementos indicativos de materialidade e de autoria e participação do recorrente na conduta criminosa, além de tecer considerações sobre a gravidade abstrata do delito e o comprometimento ao sentimento de segurança dos demais cidadãos. 2 - A necessidade de garantia da ordem pública e a gravidade abstrata do delito, dissociadas de quaisquer elementos concretos e individualizados que indicassem a necessidade da rigorosa providência cautelar, não co

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