(DOC. VP 211.1101.0458.7903)
STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Operação sevandija. Prolação de sentença condenatória. Prejudicialidade do pedido. Matéria não impugnada. Agravo regimental não conhecido.
1 - No agravo regimental, a defesa reiterou os argumentos sobre o mérito recursal e afirmou que a prolação de sentença não tem o efeito de convalidar as nulidades anteriormente verificadas. 2 - No entanto, o decisum combatido nada diz a respeito da suposta convalidação de vícios identificados no decorrer da instrução processual, com a superveniência do decreto condenatório. A prejudicialidade do recurso foi identificada porque a nulidade aqui suscitada foi novamente examinada pelo
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote