(DOC. VP 211.1101.0444.9911)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida. Suicídio. Premeditação. Juízo de admissibilidade. Súmula 7/STJ. Não incidência. CCB/2002. Fatos anteriores. Inaplicabilidade.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, não há falar na incidência da Súmula 7/STJ, pois adotadas as premissas fáticas estabelecidas pela Corte de origem, não sendo necessário o reexame do conjunto fático probatório dos autos. 3 - Inaplicáveis as regras do CCB/2002, especialmente a do art. 798, no caso de contratação de seguro de vida e de suicídio ant

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