(DOC. VP 211.1101.0349.1696)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Prisão cautelar mantida na decisão de pronúncia. Fundamentos expostos no Decreto preventivo. Afastada a prejudicialidade do mandamus. Homicídio tentado. Agravo regimental provido. Decisão reconsiderada. Recurso em habeas corpus desprovido.

1 - O Juízo de primeiro grau, ao proferir a decisão de pronúncia, manteve a segregação cautelar do agravante com base nas razões invocadas no decreto preventivo, o que dá ensejo ao afastamento da prejudicialidade do writ. 2 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve se efetivar apenas caso indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote