(DOC. VP 211.1101.0308.0218)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Alegação superada. Súmula 52/STJ. Superveniência de sentença condenatória. Ausência de novos fundamentos a embasar a custódia. Ausência de prejudicialidade do recurso. Gravidade concreta da conduta e risco de reiteração. Fundamentações idôneas. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - A superveniência de sentença penal condenatória, na qual se nega ao acusado o direito de recorrer em liberdade com os mesmos fundamentos utilizados anteriormente para justificar a prisão preventiva, sem agregar novos, não conduz à prejudicialidade da ação constitucional de habeas corpus ou do recurso ordinário em habeas corpus dirigidos contra decisão antecedente de constrição cautelar. Precedentes. 2 - Prejudicada a análise do suposto excesso de prazo na formação da culpa,

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