(DOC. VP 211.1101.0306.8306)

STJ. Recurso em habeas corpus. Organização criminosa. Associação para o tráfico de drogas. Incêndio em veículo de transporte coletivo. Envolvimento do acusado. Insuficiência de provas. Análise incompatível com a via eleita. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação inidônea. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, provido.

1 - O exame da suposta ausência de indícios suficientes da autoria delitiva demandaria ampla dilação probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus. 2 - A segregação provisória possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a seguran�

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