(DOC. VP 211.1050.8935.1939)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Direito empresarial. Direito da propriedade industrial. Marcas. Alegada omissão no acórdão embargado. Inexistência. Pretensão de rediscussão de matéria já decidida.

1 - Não há omissão no acórdão que examinou de forma expressa todas as razões veiculadas em recurso especial. 2 - Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria já decidida. 3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

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