(DOC. VP 211.1050.8465.6504)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Má apreciação de provas. Retificação em sede de ação rescisória. Vedação. Acórdãos confrontados. Falta de similitude fático jurídica. Adoção da mesma tese jurídica. Recurso desprovido.

1 - Não se admite embargos de divergência quando ausente similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote