(DOC. VP 211.1040.8679.5904)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Feminicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente. Medidas cautelares diversas da prisão. Inaplicabilidade. Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Inexistência. Agravo regimental desprovido.

I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II - No caso, a segregação cautelar do agravante está devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam de maneira inconteste a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, notadamente diante da

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