(DOC. VP 211.1040.8223.8353)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Roubo. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial. Inocorrência. Razoabilidade. Complexidade da causa. Pluralidade de réus, defensores e condutas. Dois agravantes foragidos. Mandado de prisão não cumprido afasta a possibilidade da ocorrência de excesso de prazo para a segregação cautelar. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada. Agravo desprovido.

I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais. Precedentes. II - Não se verifica, na espécie, a ocorrência de demora exacerbada a configurar o constrangimento ilegal suscitado, mormente em razão das peculiaridades da causa, que investiga

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