(DOC. VP 211.0664.3008.0400)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elemento concreto consistente na periculosidade do acusado. Possibilidade. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

«1 - Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. 2 - No caso, o Magistrado singular, ao decretar novamente a prisão preventiva do recorrente, logrou demonstrar a sua periculosidade, indicando elemento concreto e suficiente para a manutenção d

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