(DOC. VP 211.0664.3006.9900)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Publicação de jornalista. Comentário desabonador sobre instituição de ensino em fan page (facebook). Denúncia grave. Direito de liberdade extrapolado. Valor. Repercussão da notícia que propaga. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Agravo provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

«1 - Não se pode conhecer da alegada violação da CF/88, art. 5º, X, por se tratar de matéria constitucionalmente atribuída ao eg. Supremo Tribunal Federal (CF/88, art. 102). 2 - A Corte de origem concluiu, diante das provas produzidas, em que pese não terem sido revestidas de juízo de valor, que mencionam «denúncia grave e que sem dúvida, ultrapassaram o animus narrandi», resultando em nítida ofensa à honra e à imagem da ora agravada, capaz de gerar danos morais. A pretensão

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