(DOC. VP 211.0474.5001.0600)

STJ. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Associação criminosa. Corrupção de menor. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Réu participante de organização criminosa. Fundamentação idônea.

1 - De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. 2 - A custódia preventiva está motivada na gravidade concreta dos crimes supostamente cometidos, ou seja, homicídio duplamente qualificado relacionado ao tráfico de drog

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