(DOC. VP 211.0290.8629.4914)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Tratamento domiciliar. Máquina de hemodiálise. Tutela de urgência. Cumprimento. Demora. Óbito do paciente. CPC/2015, art. 1.022. Fundamentação. Deficiência. Súmula 284/STF. Pedido genérico. Dano moral. Configuração. Redução. Quantia fixada. Razoabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - No caso dos autos, o dispositivo de lei indicado como malferido (CPC/2015, art. 1.022) não tem comando normativo suficiente para infirmar os fundamentos do acórdão combatido, tampouco para su

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote