Carregando…

(DOC. VP 211.0280.9779.6924)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência. Adequada fundamentação do acórdão recorrido. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Cuida-se, na origem, de ação de cobrança de comissão de corretagem. 2 - Não ocorre ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 3 - Não há que se falar em omissão ou contradição do acórdão recorrido acerca de questão que não foi oportunamente levada ao seu c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote