(DOC. VP 211.0270.9919.0306)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídios tentados qualificados. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Pronúncia. Acusado que permaneceu preso durante a instrução criminal. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Medidas cautelares diversas da prisão. Inviabilidade. Agravo desprovido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - Na hipótese, verifica-se que o Julgador, atento ao disposto no CPP, art. 413, § 3º, manteve, fundamentadamente, a prisão cautelar do recorrente decretada para assegurar a ordem pública, porque inalteradas as razões que a just

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