(DOC. VP 211.0250.9701.8730)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo qualificado. Réu semi-imputável. Substituição da pena privativa de liberdade por tratamento ambulatorial. Pedido indeferido. Decisão motivada. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Julgador, atendendo às circunstâncias do caso concreto e a necessidade social pode, dentro da livre convicção motivada, optar por apenas reduzir a pena aplicada ao semi-imputável, deixando de substituir a pena privativa de liberdade por medida de segurança. 1 -1. As instâncias ordinárias, no caso, consideraram que a substituição da pena foi corretamente indeferida, em razão da violência empregada no crime e do risco social grave ao qual o agravante está exposto. Assim, invi�

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