(DOC. VP 211.0250.9360.1688)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Receptação. Porte ilegal de arma de fogo. Restabelecimento da prisão preventiva anteriormente revogada por excesso de prazo. Culpa da defesa. Súmula64/STJ. Modus operandi. Risco de reiteração. Periculosidade do agente. Contemporaneidade. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Para a caracterização do excesso de prazo, a demora excessiva deve estar vinculada à desídia do Poder Público, em decorrência, por exemplo, de eventual procedimento omissivo do magistrado ou da acusação. 2 - Na espécie, eventual mora na tramitação do processo não pode ser atribuída ao Juízo, mas às peculiaridades do caso e à própria defesa, pois, no julgamento do habeas corpus concessivo, a feito aguardava a realização de prova pericial requerida pela defesa, situação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote