(DOC. VP 211.0220.8672.6295)

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio tentado. Suposto excesso de prazo para o encerramento do feito. Não ocorrência. Complexidade do feito. Recurso não provido.

1 - Eventual excesso de prazo da medida de coação deve ser aferido em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerado cada processo e suas particularidades. 2 - Na hipótese, a instância ordinária apontou a tramitação do feito com consonância com sua complexidade, visto que se trata de processo com treze réus, os quais seriam integrantes de organização criminosa armada especializada em roubo a bancos e veículos de transporte de valores, em que se investiga a suposta

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote