Carregando…

(DOC. VP 211.0220.8666.9891)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal. Lesão corporal de natureza gravíssima, estupro e roubo majorado, em concurso material. Violação do CP, art. 29, § 2º, e CP, art. 59. Pleito de desconsideração de participação dolosamente distinta. Impossibilidade. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dosimetria. Penas-base fixadas acima do mínimo legal. Pedido de afastamento da negativação de vetores judiciais. Motivos. Recorrente que aderiu à ânsia do comparsa em satisfazer seu desejo de vingança, visto que não admitia o fim do relacionamento. Circunstâncias do crime. Fragilidade física da vítima. Fundamentos idôneos e concretos. Preservação da dosimetria que se impõe.

1 - No que se refere à tese de desvio subjetivo de conduta, o Tribunal de origem dispôs que percebe-se claramente no relato da ofendida que esta soube diferenciar de forma clara as condutas praticadas pelo apelante e por A, tanto que o recorrente foi o primeiro a adentrar na residência, reduziu as forças da vítima através das agressões e somente depois abriu as portas para permitir a entrada de A. Todas as condutas dos envolvidos foram muito bem delineadas pela ofendida, que, ao contrári

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote