(DOC. VP 211.0185.7002.7400)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo qualificado. Pleito de afastamento da causa de aumento do concurso de pessoas. Súmula 7/STJ. Insurgência desprovida.

«1 - O Tribunal de origem, com fundamento nos elementos probatórios colhidos no curso da ação penal, concluiu existir prova de que o delito de roubo foi praticado em concurso de pessoas (CP, art. 157, § 2º, II). 2 - Para desconstituir o julgado e albergar pleito de afastamento da causa de aumento seria necessário o revolvimento do material fático probatório, providência vedada na via especial ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo regimental desprovido.»

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