(DOC. VP 211.0180.9848.0780)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência. Embargos parcialmente acolhidos.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. 2 - Acolho em parte os aclaratórios para sanar erro material contido no relatório do acórdão recorrido, para modificar o parágrafo colacionado às 799 (e/STJ). 3 - Ademais, quanto ao mérito dos aclaratórios, observo que a questão relativa ao conhecimento do Agravo em Recurso Especial não comporta os present

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