(DOC. VP 211.0152.0455.0344)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR -

Contratos de Consumo - Bancários - Ação declaratória e indenizatória - Sentença de parcial procedência - Negativa de contratação de seguro - Incidência do CDC, art. 6º, VIII, e CPC/2015, art. 373, II - Prova técnica que evidenciou a falsidade da assinatura aposta no contrato - Inexistência de hígida relação jurídica e irregularidade do débito efetuado em conta corrente incontroversos - Dever de repetição dos valores indevidamente na conta corrente da autora, sob pena de indev

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