(DOC. VP 211.0140.9641.9295)

STJ. Processual civil. Previdenciário. Pensão por morte. Improcedência do pedido. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Divergência jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de pensão por morte. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido. Esta Corte negou provimento ao recurso especial. II - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que não há violação do CPC/1973, art. 535 (CPC/2015, art. 1.022) quando o Tribunal a quo se manifesta clara e fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis p

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