(DOC. VP 211.0140.9116.8278)
STJ. Agravo interno no recurso especial. Ausência de omissão no acórdão recorrido. Fundamentos suficientes e adequados à conclusão a que se chegou. Necessidade ou não de produção de outras provas, inclusive em audiência. Decisão fundamentada das instâncias ordinárias. Julgamento antecipado da lide. Aferição. Revolvimento de provas. Súmula 7/STJ. Jurisprudência iterativa desta corte. Dissídio pretoriano descabido, em consequência.
1 - Não é omisso e nem carente de fundamentos o julgamento que decide a demanda na sua inteireza, expondo, de maneira lógica, as premissas que legitimam as conclusões adotadas. Precedentes. 2 - Devidamente fundamentado o indeferimento de produção de provas em audiência, não há falar em cerceamento de defesa, ficando idene ao crivo do recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7/STJ, a aferição acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide. Iterativos pronunciamentos
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote